27/03/2024

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e a vice-presidente da Corte e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, realizaram na manhã desta segunda-feira (25) o lançamento da campanha “Restitua Amor”, edição 2024.

Foto: Marcus Phellipe e Chico Batata

A ação – assim como a campanha “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – busca incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que repassa os valores a projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos desse público.

O lançamento da campanha aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal e contou com a participação de representantes das instituições parceiras da iniciativa. Na ocasião, foi divulgada a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, do Município de Manaus, que também tem a finalidade de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal do Idoso.

O “Restitua Amor” é um projeto do Poder Judiciário Estadual desenvolvido desde 2019 pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij). O “Se Renda à Infância”, por sua vez, foi lançado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em situação de vulnerabilidade

Ao aderir às campanhas, a sociedade contribui de maneira segura e transparente com projetos que amparam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, psicológica; explorados sexualmente; usuários ou dependentes de drogas ou vítimas de maus-tratos.

O FIA é administrado pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estadual e municipal), de acordo com o disposto na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA).

Os valores doados pelo contribuinte são depositados na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (dos municípios) ou do Fundo Estadual, contribuindo no apoio a famílias; no incentivo à adoção de crianças e adolescentes; na erradicação do trabalho infantil e na profissionalização de jovens. Conforme instrução da Coij/TJAM e da Receita Federal, o contribuinte poderá acompanhar a aplicação dos recursos que são fiscalizados pelo Ministério Público Estadual, garantindo a aplicação do imposto em uma causa de interesse público.

“Essa campanha representa um marco importante e precisamos da ajuda de todos os senhores parceiros na divulgação desta ação para que as pessoas saibam como proceder na destinação de valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica aos fundos para a criança e o adolecente”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha, que conduziu a cerimônia de lançamento.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, destacou que a destinação de um pequeno percentual de 3% do imposto de renda ao público infantojuvenil visa a apoiar de maneira segura, legal e transparente uma causa de interesse da população, de acordo com as necessidades locais.

“Nosso compromisso com as crianças não é apenas uma responsabilidade moral, mas também um investimento no futuro da sociedade. Nesta edição das campanhas, a Justiça manterá o propósito de respeitar a diversidade, protegendo as diversas 'infâncias' e 'adolescências' no Amazonas, e apoiando boas práticas. Ao declarar seu imposto de renda, restitua amor, se renda à infância e contribua para a transformação da realidade de crianças e adolescentes do estado do Amazonas, promovendo seu pleno desenvolvimento e proteção”, conclamou a vice-presidente do Judiciário Estadual.

Orientando a população

A partir de uma capacitação feita pela Secretaria da Receita Federal do Amazonas, os universitários do curso de Ciências Contábeis das faculdades Fametro, Martha Falcão, La Salle e Boas Novas realizarão, nos períodos de 1.º a 5/04 e de 22 a 26 /04, no horário das 9h às 12h, uma ação de orientação ao público, em unidades judiciárias da capital, esclarecendo sobre o assunto e dando ênfase à possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo da Criança e Adolescente.

A ação vai acontecer nos Fóruns Desembargador Lúcio Fonte de Resende; Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos; Ministro Henoch Reis; Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos; além do edifício Desembargador Arnoldo Péres, Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Com informação da Ascom